Política de Privacidade

1. Quem trata seus dados

BERGAMMOTTER LTDA, CNPJ 68.341.870/0001-68, com sede na Travessa Doutor Arnaldo Busato, 102, Sala 04, Edifício Bergamini, Centro, Dois Vizinhos/PR, CEP 85660-082, é a controladora dos dados pessoais tratados em seus produtos (FIAA, ReforMap, BergaBot e SaaS Serviços), nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Encarregado de Dados (DPO): Nilson Bergamini Junior — contato@bergammotter.com.br. É a pessoa a quem você (ou a ANPD) se dirige sobre privacidade, inclusive para exercer seus direitos.

2. A quem esta política se aplica

A quem usa nossos produtos e a quem aparece nos documentos que esses produtos processam. Essa segunda hipótese merece destaque: ao lançar uma despesa ou emitir uma nota, você pode informar o CPF ou CNPJ de outra pessoa. Esses dados também são tratados por nós, e esta política vale para eles.

3. Que dados tratamos, para quê e com qual base legal

Dados	Para quê	Base legal (LGPD art. 7º)
Nome, e-mail, telefone e senha (guardada de forma cifrada, nunca em texto claro)	Criar e manter sua conta, autenticar acessos	Execução de contrato (inc. V)
CPF/CNPJ e nome do contribuinte, inscrições, procurações	Emitir guias, declarações e notas em seu nome perante órgãos públicos	Execução de contrato (V) e cumprimento de obrigação legal (II)
Telefone e nome de contatos que você autoriza	Permitir que essas pessoas usem o serviço em seu nome, no nível que você definir	Execução de contrato (V)
Lançamentos de caixa: data, descrição, valor, categoria e CPF/CNPJ de terceiros	Escrituração, apuração de tributos e geração de livros e declarações	Cumprimento de obrigação legal (II)
Notas fiscais emitidas, incluindo dados do tomador	Emissão e cancelamento de NFS-e	Cumprimento de obrigação legal (II)
Certificado digital (e-CNPJ/e-CPF) que você nos confia	Assinar e transmitir documentos aos órgãos públicos em seu nome	Execução de contrato (V), mediante autorização expressa sua
Créditos, recargas, cobranças e despesas	Controlar seu saldo e faturar o que foi consumido	Execução de contrato (V)
Conversas trocadas no WhatsApp com nossos assistentes	Atender, manter o contexto do atendimento e apurar problemas	Execução de contrato (V) e legítimo interesse (IX)
Registros de acesso e de operações (auditoria)	Segurança, rastreabilidade e prova de quem fez o quê	Cumprimento de obrigação legal (II — Marco Civil, art. 15)

Dados sensíveis. Não pedimos dados sensíveis (origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, dado genético ou biométrico) e não precisamos deles para o serviço funcionar.

Há um caso em que eles podem chegar até nós mesmo assim. O profissional de saúde lança receitas e despesas escrevendo em texto livre, e nada no sistema impede que ele digite o nome ou o CPF de um paciente junto do valor. Quando isso acontece, o texto é gravado como foi enviado.

Para o livro caixa basta o valor, a data e a categoria — a identificação do paciente não é necessária e pedimos que não seja informada. Se você perceber que enviou um dado assim, peça a exclusão ao Encarregado de Dados e nós apagamos.

4. Inteligência artificial no atendimento

Nossos assistentes usam modelos de inteligência artificial para interpretar o que você escreve e responder. Na prática, o conteúdo da sua mensagem é enviado ao provedor do modelo para gerar a resposta.

Quanto disso é automático depende do produto — e é importante que você saiba de qual estamos falando:

FIAA, usado pelo seu escritório de contabilidade: a apuração passa por revisão de um operador humano antes de qualquer coisa chegar até você.
BergaBot, que você usa direto: não há revisão humana nossa. Você pede a guia ou o documento na conversa e ele é gerado e entregue na hora. Os valores vêm dos sistemas oficiais da Receita ou de cálculo próprio, mas ninguém da BMM confere antes de você receber.

Em qualquer um deles, a IA pode errar. A conferência final dos valores e do cumprimento de prazos é sua, como está nos termos de uso. Se quiser entender como um resultado foi produzido, ou pedir que uma pessoa revise algo que o sistema gerou, escreva para o Encarregado de Dados — atendemos.

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais e não os cedemos para publicidade de terceiros. Compartilhamos apenas com quem é necessário para o serviço funcionar:

Órgãos públicos — Receita Federal, SEFA/PR, prefeituras — para as declarações, guias e notas que você nos pede;
Provedores de tecnologia (operadores), que tratam os dados por nossa conta e seguindo nossas instruções: infraestrutura em nuvem, provedor do modelo de IA, plataforma de mensagens do WhatsApp, integradores fiscais e processador de pagamentos;
Autoridades, quando houver determinação legal ou judicial.

Transferência internacional. Parte desses provedores está fora do Brasil, sobretudo nos Estados Unidos — é o caso da infraestrutura em nuvem, do provedor do modelo de IA e da plataforma de mensagens. Isso significa que dados seus podem ser processados no exterior, com as salvaguardas contratuais desses fornecedores (LGPD art. 33).

6. Por quanto tempo guardamos

Dados fiscais e contábeis (lançamentos, notas, guias, declarações): 5 anos após o encerramento do exercício, porque a legislação tributária permite fiscalização nesse prazo. Mesmo que você encerre a conta, esses registros são mantidos — é obrigação legal, não escolha nossa;
Cadastro e dados de conta: enquanto durar a relação e por 5 anos após o fim;
Conversas de atendimento: 12 meses;
Registros de acesso: 6 meses, no mínimo exigido pelo Marco Civil da Internet;
Certificado digital: apagado quando você pedir ou quando o certificado vencer.

7. Seus direitos

A LGPD (art. 18) garante que você peça, a qualquer momento: confirmação de que tratamos seus dados; acesso a eles; correção do que estiver incompleto ou errado; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; e revogação do consentimento.

Peça por contato@bergammotter.com.br. Respondemos em até 15 dias. Podemos pedir informação adicional para confirmar sua identidade — é proteção contra alguém pedir dados no seu lugar.

Um pedido de exclusão não alcança o que precisamos manter por obrigação legal (item 6). Nesse caso, dizemos o que foi apagado, o que permanece e por quê.

8. Segurança

Tráfego cifrado (HTTPS) e senhas guardadas com função de derivação criptográfica;
Acesso por telefone cadastrado: número desconhecido é bloqueado antes de qualquer processamento;
Níveis de acesso por pessoa — quem você cadastra como colaborador não vê o que é restrito ao titular;
Registro de auditoria das operações e backups periódicos.

Nenhum sistema é infalível. Se houver incidente de segurança com risco relevante a você, comunicaremos você e a ANPD, como manda o art. 48 da LGPD.

9. Menores de idade

Nossos produtos são destinados a maiores de 18 anos, no exercício de atividade econômica. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes.

10. Cookies

Este site institucional não usa cookies de rastreamento nem ferramentas de publicidade. Nossos painéis usam apenas cookie de sessão, necessário para manter você conectado.

11. Alterações

Podemos atualizar esta política. A data no topo indica a última versão. Mudança relevante é comunicada pelos canais de contato que você tiver cadastrado.